Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Defensoria Pública consegue mais uma vitória em prol do direito ao diagnóstico precoce

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Nesta quinta-feira (3) comemora-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Dia de muita reflexão acerca da necessidade de lutarmos contra o capacitismo e trabalharmos pela inclusão. As Defensoras e Defensores Públicos comemoram duas decisões importantes. Uma no âmbito nacional, no STF, em que o Ministro Dias Toffoli, em ADI ajuizada pelo PSB, suspendeu os efeitos do Decreto 10502 de 2020, que regulamentou a política nacional de educação especial. A outra, em nível local, é uma vitória da Defensoria Pública e de todas as pessoas com espectro  de autismo. Com a assinatura de um termo com o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (NUDECON), agora a Unimed oferecerá gratuitamente capacitação aos médicos pediatras cooperados para que eles também possam diagnosticar casos de Autismo.

Isso representa um grande avanço considerando que muitas mães e pais de pessoa com autismo têm o histórico de pediatras, muitos dos quais não sabem observar os sinais de alerta do desenvolvimento infantil, nem orientar as famílias sobre os encaminhamentos necessários. “Acompanho de perto a dificuldade dos pais junto aos planos de saúde e uma das grandes dificuldades é a falta de conhecimento dos profissionais para diagnosticar o autismo. Também não há de certo modo o fomento para o aperfeiçoamento e qualificação desses profissionais a fim de que a intervenção seja feita ainda precocemente”, explica o Defensor Público Cássio Bitar, responsável pelo procedimento administrativo via NUDECON à época.

A Diretoria da ADPEP parabenizou o NUDECON. “O Núcleo atuou intermediando o acordo junto à operadora de saúde Unimed Belém e também com ações individuais em relação aos demais planos de saúde, orientando as famílias e exercendo um trabalho incansável e cotidiano ante a permanência de negativas por parte dos planos de saúde”, disse o Presidente Marcus Vinicius Franco.

A Unimed oferecerá gratuitamente a capacitação aos médicos pediatras cooperados para que eles também possam diagnosticar casos de Autismo. O Curso terá 60h e será realizado de 3 a 4 meses de capacitação para que pediatras possam intervir mais rapidamente no diagnóstico e acompanhamento precoce.

O Defensor Público Alexandre Bastos, que é representante da ADPEP na Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência da ANADEP, diz que, em um dia que deve se enaltecer a luta pelo capacitismo e inclusão, considera a assinatura do termo uma vitória de todas as pessoas com espectro autista, e também pais e parentes. “Essa luta acompanho de perto e vejo a dificuldade dos pais junto aos planos de saúde, sendo que uma das grandes dificuldades é a falta de conhecimento dos profissionais para diagnosticar o autismo. Também, não há, de certo modo, o fomento para o aperfeiçoamento e qualificação desses profissionais a fim de que a intervenção seja feita ainda precocemente”, diz.

“Representa um grande avanço, considerando que muitas mães e pais de pessoa com autismo, têm o histórico e relato de pediatras que, infelizmente, não souberam observar os sinais de alerta do desenvolvimento infantil, nem orientar as famílias sobre os encaminhamentos necessários. Nesse sentido, parabenizo o NUDECON pela brilhante atuação e ao colega Cássio Bitar, que não mediu esforços para que isso ocorresse, inclusive organizando a realização daquela audiência pública que foi fundamental para tal objetivo”, disse o Defensor.