ADPEP recebe informações solicitadas à DPPA para subsidiar manifestação em ADIN do FUNDEP

93

 

O Presidente da ADPEP, Marcus Franco, e a Diretora Institucional, Marialva Sena, receberam das mãos do Defensor Público Geral, João Paulo Ledo e da Sub Defensora Pública Geral, Mônica Belém, diversas formações solicitadas para elaborar manifestação que será utilizada no processo nº. 0800934-94.2019.8.14.0000, que trata da ADIN ajuizada pela ANOREG contestando a Lei nº. 8.811/2019, do FUNDEP.

Tais informações já haviam sido solicitadas por meio do Ofício nº 136/2019-ADPEP, de 27.08.2019, mas só foram apresentadas agora, quando solicitadas pelo Ofício nº 055/2020-ADPEP, de 01.07.2020.

Tais informações subsidiarão manifestação dos advogados da ADPEP e da ANADEP na ação do FUNDEP.