Diretoria da ADPEP se reúne com o Deputado Igor Normando para tratar do PL n. 28/2020, que propõe alterações no RJ dos servidores do estado

Na ocasião foi entregue nota técnica com sugestão de alteração ao referido PL para garantir a ampla defesa e o contraditório aos servidores.

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Na manhã desta quarta-feira (8) a Diretoria da ADPEP se reuniu com o Deputado Igor Normando para tratar do PL n. 28/2020, que propõe alterações no RJ dos servidores do estado. Na ocasião foi entregue nota técnica com sugestão de alteração ao referido PL para garantir a ampla defesa e o contraditório aos servidores.

O Diretor Jurídico da ADPEP, Fábio Namekata, esclareceu que o público alvo dessa proposta legislativa é o servidor público, que em grande parte procura a assistência jurídica da Defensoria Pública e, caso a lei não seja aperfeiçoada, isso implicará prejuízo à sua defesa.
Para o Presidente da ADPEP, Marcus Franco, esse diálogo com o Deputado Igor Normando por um lado foi ao encontro do que reza o estatuto da ADPEP, que tem por objetivo aprimorar a ordem jurídica em um assunto que afeta diretamente o trabalho do Defensor Público que é a garantia da ampla defesa aos assistidos, bem como permitiu a proximidade com o parlamentar.

Ao final, o Deputado Igor Normando colocou-se à disposição da ADPEP para receber os pleitos associativos e pediu que fossem encaminhadas pautas para análise e discussão.

Também estiveram presentes a Diretora dos aposentados, Vera Marques, e a Diretora Institucional, Marialva Sena.