Confira o que rolou no segundo dia do XIII CONADEP

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Com o trabalho “incidente de resolução de demandas repetitivas e o papel da Defensoria Pública como porta voz dos direitos dos litigantes individuais na formação da tese jurídica vinculante”, a defensora pública do Rio de Janeiro Cintia Regina Guedes venceu o concurso de teses do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP). O certame foi promovido na manhã desta quinta-feira (16). Este ano, as teses versaram sobre o tema “Defensorar: um olhar sistêmico”. Ao todo foram avaliados 19 trabalhos de oito estados: AM (1), BA (1), ES (2), MG (1), PR (2), RJ (8), RS (2) e SP (2).

Em segundo lugar ficou “Defensorar em tempos de exceção”, do defensor público de São Paulo, Caio Granduque. A defensora pública do Rio de Janeiro Renata Tavares ficou com a terceira colocação com a tese “O que fazer com minha branquitude? Sobre a atenuante genérica da raça no processo penal brasileiro”.
Recebeu também menção honrosa: a impossibilidade de recusa de atendimento inicial pelo/a defensor/a público/a lastreada em convicções pessoais, morais ou religiosas, diante de grave violação a direitos humanos, da defensora pública Vivian Silva de Almeida (ES) e Henrique da Fonte Araujo de Souza.

A banca examinadora do concurso de teses foi coordenada pela defensora pública do Rio Grande do Sul e ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann. Os outros membros são: Fernanda Mambrini (SC), João Joffily Coutinho (SC) e Rivana Ricarte (AC).

Conforme Patrícia Kettermann, pela excelência, todos os trabalhos apresentados são vencedores. “Tivemos apresentações brilhantes. O auditório permaneceu lotado durante toda a manhã. O melhor é que todas as teses deixam marcas em cada um de nós e certamente serão reproduzidas pelo país afora em prol da efetiva garantia de direito dos usuários dos nossos serviços”, disse.

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Discussões acerca de falsas memórias são destaque no XIII CONADEP

O doutor e mestre em ciências criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Gustavo Noronha de Ávila, trouxe um debate inovador para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), que acontece no Salão Cascaes do resort do Costão do Santinho, em Florianópolis (SC), nesta quinta-feira (16). Autor do livro “Falsas Memórias e Sistema Penal: a Prova Testemunhal em Xeque”, Noronha de Ávila narrou a relação dos atores jurídicos e explicou como o depoimento dado pelas testemunhas pode dar margens para erros nos inquéritos.

Segundo ele, o problema das falsas memórias, quando na esfera criminal, é mais evidente em algumas situações, como a prova testemunhal, o reconhecimento, o interrogatório, a palavra da vítima e as delações premiadas.

Para exemplificar tais situações, ele apresentou pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em que foram entrevistadas 87 pessoas, entre policiais militares e civis, defensores públicos, promotores e juízes. Os dados mostraram que 90.3% deles dão muita importância ao testemunho durante a condução dos processos, enquanto 69.2% preferem privilegiar o reconhecimento dos criminosos. Ou seja, as lembranças das testemunhas e das vítimas são levadas mais em conta do que as provas técnicas, algo falho e arriscado na área criminal.

Autora do livro Prova Penal e Falsas Memórias, Cristina di Gesu ficou (RS), foi a debatedora do painel. De acordo com ela, no processo acusatório a verdade dos fatos não é elemento principal do sistema. “Isso é algo inquisitorial, pois a legitimação das decisões judiciais na Idade Média, por exemplo, não estava atrelada à argumentação judicial, mas sim à descoberta da vontade divina nos casos difíceis, ao consenso da comunidade através dos jurados nas assembleias”, citou.

A mesa foi presidida pelo defensor público Fernando Redede (PR) e teve a relatoria da defensora pública Patrícia Fernandes (MT).

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XIII CONADEP discute manifestações de intolerância religiosa

Levantamento do Ministério dos Direitos Humanos mostra que no Brasil a cada 15 horas uma denúncia de intolerância religiosa é feita pelo Disque 100. As religiões de matrizes africanas são o principal alvo. Para discutir esta onda de perseguição no país, o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) convidou o gerente de Projeto para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais, Leonel Antonio Monteiro Pinto. O painel aconteceu no Salão Cascaes do resort do Costão do Santinho, em Florianópolis (SC), nesta quinta-feira (16).

De acordo com Leonel Monteiro, a intolerância religiosa acontece e se dá no seio da sociedade. “A maioria da sociedade fecha os olhos ou finge que isso não está acontecendo. A intolerância religiosa tem corroído o nosso tecido social e colocado em xeque a nossa tradicional convivência social pacífica”, frisou.

Durante sua exposição, ele mostrou aos participantes fotos de terreiros que foram destruídos. “Toda vez que um terreiro dessa some do mapa é um conjunto de tradições que vai embora. Aquilo tem um significado”, explicou.

O ex-presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Santa Catarina, José Ribeiro, falou da importância da Defensoria Pública no enfrentamento da intolerância religiosa. “Que Defensoria nós queremos neste processo? É importante sair dos gabinetes porque as defensoras e os defensores são fundamentais na garantia dos direitos.”

O painel foi presidido pelo defensor público Rodrigo Leal da Silva (SP). A relatoria ficou com a defensora pública Melissa Souza Credie Borborema (AM).

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Palestra sobre direito sistêmico e constelações familiares encerra atividades do segundo dia de programação

O juiz de direito do Tribunal de Justiça da Bahia Sami Storch encerrou as atividades desta quinta-feira (16) do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos com a palestra “Direito Sistêmico e Constelações Familiares”. O painel aconteceu no Salão Cascaes do resort do Costão do Santinho, em Florianópolis (SC).

Sami Storch é precursor da constelação familiar no Poder Judiciário. Em 2007, ele começou a utilizar a técnica em seus processos e, desde 2012, vem realizando palestras vivenciais de Constelação Familiar como procedimento prévio às audiências conciliatórias na Vara de Família, e na Vara Criminal e de Infância e Juventude.

A constelação familiar é um método psicoterapêutico recente, com abordagem sistêmica, com indivíduos ou um grupo que se une para formar um inconsciente coletivo e solucionar emaranhados de relacionamentos, que às vezes, estão vinculados ao passado daquele paciente. O método abrange quatro áreas: familiar, empresarial, escolar e, agora, o jurídico. Durante o processo de constelação o mediador, chamado de “constelador”, faz observações empíricas, fundamentadas em diversas formas de psicoterapia familiar, dos padrões de comportamento que se repetem nas famílias e grupos familiares ao longo de gerações.

O psicólogo Paulo Pimont começou a sua fala desmitificando que o direito sistêmico e as constelações sejam uma terapia. Segundo ele, as técnicas são encontros que têm o objetivo a solução de conflitos.

O painel teve a participação das defensoras públicas Larissa Gazzaneo (SC) e Andrea Melo (PI), presidente de mesa e relatora, respectivamente.

Fonte: ANADEP