Saiba como foi o 1º dia do XIII CONADEP

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Iniciando as atividades oficiais do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, defensoras e defensores públicos participaram, nesta quarta-feira (15), de assembleia geral extraordinária da ANADEP. O encontro ocorreu no Costão do Santinho, em Florianópolis – sede do evento. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, segue até a próxima sexta-feira (17) e deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição.

Na ocasião, ficou decidido que o tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública para o próximo ano será voltado para a temática do sub-registro, com foco nas ações de registro de nascimento tardio, retificação de registro de nascimento e alteração do nome social em documentos oficiais. Dados do censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem quase 600 mil pessoas entre 0 e 10 anos sem registro civil de nascimento. De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, os grupos populacionais mais atingidos pelo problema são: povos indígenas; comunidades quilombolas, povos ciganos,  comunidades tradicionais de matriz; ribeirinhos; população em situação de rua; população em situação de privação de liberdade; trabalhadoras rurais; e grupos LGBT.

Logo após, em uma competição acirrada, a plenária escolheu o Rio de Janeiro para sediar a próxima edição do CONADEP, em 2019. O estado da Paraíba também era candidato na disputa. Em sua apresentação a presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, lembrou que, daqui dois anos, a EC 80 partirá para a segunda metade de seu tempo de implementação. “Esse momento tem o potencial de se tornar um marco nacional de reflexão sobre nossos avanços e traçar estratégias para implementar o que ainda falta” – falou a presidente. Outro ponto defendido na argumentação da ADPERJ foi que o Rio de Janeiro é carro chefe de discursos retrógrados que, muitas vezes, banaliza a violência, viola direitos e criminaliza a defesa. “O Congresso será uma oportunidade única de apontar o contraponto, destacando nosso papel constitucional de proteção dos direitos humanos e apresentando à sociedade uma pauta positiva” – resumiu.

Entre outros assuntos discutidos na AGE, destacam-se: o regimento interno das comissões temáticas e a mudança da sede da ANADEP. Ao final, a diretoria fez também um retrospecto do trabalho legislativo da ANADEP no Congresso Nacional, pontuando a tramitação e o acompanhamento do PL 6726/2016 (extrateto) e a reforma da previdência. Assuntos jurídicos também foram debatidos.

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Homenagem à Maria Aparecida Caovilla marca a abertura oficial do XIII CONADEP

Mais de 800 pessoas lotaram o auditório principal do Salão Cascaes do resort do Costão do Santinho, em Florianópolis (SC), para acompanhar a cerimônia de abertura do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), que vai até sexta-feira (17). O Congresso, organizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e pela Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC), tem como tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”.

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, enfatizou que a realização do XIII CONADEP em Santa Catarina é simbólica, pois foi uma oportunidade para mostrar ao Poder Público local e à sociedade a importância da Defensoria Pública para o estado. Criada em 2012, por meio da Lei Complementar nº 575/12, a DPE-SC foi uma das últimas a ser instalada no país. Atualmente, a Instituição conta com 98 defensores públicos em atividade.

“Todos e todas sabem que Santa Catarina foi o último estado a instituir sua Defensoria Pública no território nacional, há pouco mais de cinco anos, depois de uma mobilização impressionante da sociedade civil, liderada pela querida professora Maria Aparecida Caovilla, e que contou com o forte apoio da ANADEP, tanto político quanto judicial. Hoje, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é uma realidade e o trabalho de excelência dos bravos defensores e defensoras públicas já causa um impacto significativo nas vidas de muitas pessoas em condições de vulnerabilidade, ganhando notoriedade aqui e em todo o Brasil”, disse.

Ao mencionar a atuação da Associação Nacional e das Associações Estaduais na luta pela ampliação da Defensoria Pública, Maffezoli fez uma saudação especial às defensoras e defensores recém-empossados e também às defensoras e defensores públicos aposentados. Para ele, “o congresso é um espaço para discutir questões e temas atuais e sensíveis, sempre respeitando o espaço de fala das pessoas, entidades e movimentos que vivenciam e conduzem essas lutas, articulando-o com a expertise e experiência de defensoras e defensores públicos”, ressaltou.

Compuseram também a mesa de abertura: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-gerais, Clériston Cavalcante; a subdefensora pública-geral, Ana Carolina Dill Cavalin; a presidente do Colégio Nacional dos Corregedores, Lívia Souza Bittencourt; o presidente do Conselho de ouvidores das Defensorias Públicas do Brasil, Lúcio Andrade Hilário; e a diretora da Escola Nacional de Defensores Públicos, Fernanda Mambrini.

Homenagem:

Seguindo a tradição dos CONADEP’s, a ANADEP e a ADEPESC fizeram a entrega do Colar do Mérito – a maior homenagem da categoria às cidadãs e cidadãos nacional ou estrangeiro que tenham prestado relevantes serviços à cidadania, à Defensoria Pública e para o acesso à Justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A homenageada desta edição foi a professora e mestre em Direito Maria Aparecida Caovilla, considerada umas das principais lideranças do Movimento pela Criação da Defensoria Pública de Santa Catarina. “Ela coordenava o escritório modelo na UnoChapecó e se deparou com o descumprimento do mandamento constitucional de garantia do acesso à justiça às pessoas em condições de vulnerabilidade através de uma instituição pública, autônoma e independente: a Defensoria Pública. Então, junto com seus alunos, iniciou uma pesquisa sobre o tema e, a partir de 2007, lançou, em articulação inicial com dezenas de entidades e movimentos da sociedade civil, professores universitários e estudantes de direito, o Movimento pela Criação da Defensoria no Estado de Santa Catarina, cujo slogan era: “Defensoria Pública: Direito Sonegado”, destacou a diretora da ENADEP, Fernanda Mambrini,

Ao longo de cinco anos, o Movimento se esforçou para realizar centenas de atos, debates, manifestos, abaixo-assinado (que reuniu rapidamente mais de 50 mil assinaturas) e cartilhas visando à sensibilização do Governo do Estado e dos parlamentares catarinenses para a imperiosa necessidade da criação da Defensoria Pública e para o evidente descumprimento da Constituição Federal.

“Coração tá pulsando forte. Quantas vezes ouvimos não? Hoje vemos que é possível sonhar e fazer com que os objetivos de uma nação sejam alcançados. Persistimos nessa luta e chegamos até aqui com a alma lavada. Conseguimos todos juntos. Esse colar nao é meu. Esse colar é um sonho de milhares de catarinenses que sonhavam no acesso à Justiça com dignidade”, agradeceu emocionada a “profê Cida”.

Ministro do STJ palestra durante abertura do XIII CONADEP

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro falou, nesta quarta-feira (15), durante a solenidade de abertura do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorre até sexta-feira (17), no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). O evento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC).

Sua palestra focou na atuação da Defensoria Pública na Corte. O ministro Nefi Cordeiro fez um relato sobre a atuação da Defensoria Pública na área penal e defendeu a autonomia administrativa e financeira da Instituição. “Defensoria Pública com deficiência de pessoal, estrutura e com a obrigação de atender toda a demanda existente precisa estar fortalecida. Pois é uma instituição muito importante na defesa de cidadania”, ressaltou.

Ao longo de sua exposição, o ministro exemplificou com casos que foram julgados no STJ e que tiveram atuação exitosa da Defensoria. Um deles foi o caso da concessão de prisão domiciliar a mãe presa com 17 quilos de maconha, em que ele aplicou o entendimento baseado no Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16), que alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal. Para ele, “uma mãe não precisa provar que é indispensável para cuidar de seus filhos para ter direito de cumprir pena em regime domiciliar”.

Ao final, elogiou a atuação das defensoras e dos defensores públicos que atuam nos Tribunais Superiores em Brasília.

De acordo com dados do relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas Corpus nos Tribunais Superiores – a Defensoria Pública é a classe de impetrante com maior percentual de concessão — integral e parcial — nos HC’s e RHC’s impetrados perante o STJ. De cada cem writs concedidos, 66,4% são impetrados por Defensores Públicos, cerca de 2/3 do total de concessões.

“Fortalecer a Defensoria Pública é privilegiar a cidadania a quem mais necessita dela. A Defensoria Pública é instrumento de igualdade material na Justiça social”, finalizou sua fala no CONADEP.

Presidiu a mesa, a defensora pública, Mônica Barroso, representante da Defensoria Pública do Ceará nos Tribunais Superiores em Brasília, que conta com um histórico de luta pela criação da Defensoria Pública do Brasil e na promoção e defesa dos direitos humanos, notadamente das mulheres.

Autor do livro “Dias de Inferno na Síria” e “A dama da Liberdade” encerra primeiro dia de atividades do XIII CONADEP

Ponto alto da noite de abertura do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, nesta quarta-feira (15), foi a palestra magna de abertura “Direitos Humanos: da Guerra da Síria ao Trabalho Escravo no Brasil”, ministrada por Klester Cavalcanti, considerado um dos maiores jornalistas do país.

Klester agradeceu o espaço cedido a ele e parabenizou as defensoras e os defensores pelo trabalho em prol da defesa dos direitos humanos e do combate à tortura. “A relação do jornalista com a fonte é como a de vocês: o assistido deve ter confiança no defensor. E o trabalho dos defensores públicos é fazer algo por pessoas menos favorecidas, que não tem voz ativa, que têm seus direitos desrespeitados. Algo que eu como jornalista quis narrar durante a minha viagem na Síria”, abordou.

Na ocasião, Klester falou sobre sua incursão nos conflitos na Síria, onde entrou, em maio de 2012, pela fronteira com o Líbano, com a missão de registrar a realidade da guerra civil iniciada no país em 2011 para a Revista Isto É. Um dos momentos mais emocionantes da palestra, foi quando o jornalista mostrou aos defensores um vídeo, o qual mostra um recorte do que ele viveu no país durante a sua cobertura. “Um dia quando estava próximo ao centro de Homs, de dentro do táxi, ouvi a explosão de uma bomba em cima de prédio, durante um ataque do Exército Sírio. Esta é uma das fotos que está no meu livro”, narra.

Logo após, o jornalista falou da obra “A Dama da Liberdade”, que narra a história da auditora do trabalho Marinalva Dantas. Ela foi responsável por libertar 2.354 pessoas da escravidão moderna e do trabalho infantil.

Klester Cavalcanti é autor de cinco livros e três vezes vencedor do Prêmio Jabuti de Literatura, a mais prestigiada premiação literária do Brasil. Em 2012, foi para a Síria fazer uma reportagem especial sobre a guerra naquele país, onde acabou sendo preso, torturado e ameaçado de morte. Dessa experiência, surgiu o livro “Dias de Inferno na Síria”. Já em seu livro mais recente, “A Dama da Liberdade”, o jornalista aborda o gravíssimo problema do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Sobre o XIII CONADEP: De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII CONADEP. Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”, o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.

Fonte: ANADEP