Defensor Cássio Bittar representa a ADPEP em audiência de homenagem às Defensoras e Defensores do País na Câmara dos Deputados

Homenagem às Defensoras e Defensores Públicos do País foi pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública. A data é tradicionalmente comemorada no dia 19 de maio.

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O Defensor Público Cássio Bittar, à frente do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Pará, representou a ADPEP em Brasília (DF) nesta quarta-feira (28) na audiência realizada na Câmara dos Deputados para homenagear todas as Defensoras e Defensores Públicos do País pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública. A data é tradicionalmente comemorada no dia 19 de maio.

A sessão foi requerida pelos Deputados Lincoln Portela (PL-MG), Professora Marcivania (PCboB-AP) e Alessandro Molon (PSB-RJ) e ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães.

Além dos parlamentares, compuseram a tribuna de honra o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), José Fabrício Silva de Lima; o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira; e a presidente da presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciana Grando Bregolin Dytz.

Ao abrir a sessão, Portela leu mensagem encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “É, portanto, a Defensoria Pública um importante instrumento da atuação do Estado para levar a todos os brasileiros o direito do acesso à Justiça, tornando, deste modo, o efetivo mandamento constitucional de que todos são iguais perante a lei”, frisou Maia.

Durante a solenidade, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, destacou a necessidade de se cumprir a Emenda Constitucional 80/2014. Originária da PEC Defensoria para Todos, a emenda é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública porque visa a preencher, até 2022, todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos. “A Defensoria Pública se encontra hoje em apenas 40% das comarcas brasileiras e até 2022 precisamos cumprir a EC 80, que dá dignidade às pessoas e que fortalece essa Instituição tão importante para o acesso à Justiça no Brasil: a Defensoria Pública. Falar do acesso à Justiça no Brasil em um país tão desigual, é falar em combater as desigualdades sociais”, afirmou.

Já a deputada Marcivânia falou sobre a visão dos parlamentares sobre a Defensoria. “São três requerimentos para que essa sessão acontecesse. Isso demonstra a importância que os parlamentares, de modo geral, dão à Defensoria Pública. Vejam a função institucional das defensoras e dos defensores públicos em um país como o nosso. Afinal de contas, sabemos todas e todos o quanto ainda somos desiguais. É uma profissão que tem uma missão estratégica e definitiva para o tipo de país que queremos e precisamos construir”, enalteceu a parlamentar.

Ao longo da sessão, vários deputados utilizaram-se da tribuna para elogiar o trabalho das defensoras e defensores, entre eles: Afonso Motta (PDT-RS), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Paulão (PT-AL), Paula Belmonte (Cidadania -DF) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).