ADPEP vai à última audiência pública sobre o PPA 2020-2023, desta vez em Breves, e pede investimentos na Defensoria Pública

Mais uma vez a ADPEP apresentou as demandas da entidade de classe e das Defensoras e Defensores Públicos associados. A Associação foi representada pelo Defensor Público Brunno Aranha.

132

A Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP) esteve presente em mais uma audiência pública sobre o projeto de Lei do Plano Pluri Anual (PPA) 2020-2023 nesta terça-feira (2), desta vez no município de Breves, na Ilha do Marajó. Mais uma vez a instituição apresentou as demandas da entidade de classe e das Defensoras e Defensores Públicos associados. A ADPEP foi representada pelo Defensor Público Brunno Aranha.

Esta é a nona audiência pública este ano à qual a ADPEP envia representantes para reivindicar os interesses das Defensoras e Defensores Públicos e da instituição Defensoria Pública. Mais uma vez a Associação protocolou documentos direcionados ao governador do estado, Helder Barbalho, com dados dos levantamentos realizados por ela que mostram o déficit de Defensores para atender o estado.

Na audiência, o Defensor Brunno Aranha se pronunciou sobre esse déficit e pediu providências ao Secretário Adjunto de Planejamento do Estado Adler Gerciley Almeida da Silveira. Além do Secretário, estavam presentes outras autoridades como prefeitos dos municípios de Curralinho, São Sebastião da Boa Vista, Breves e a sociedade em geral.

 

“Era muito importante que a população tomasse conhecimento desses números, desses dados que refletem a desigualdade do orçamento entre os sistemas de justiça, para que pudesse entender o motivo de não ter Defensor em todas as cidades, e para cobrar também dos poderes públicos, legislativo e executivo, a solução para esse problema”, disse o Defensor Brunno Aranha.

Segundo o Defensor, mais uma vez a ADPEP frisou ao Governo do Estado que é necessário garantir a presença de um Defensor em cada município até 2022, conforme determina a Emenda Constitucional 80/2014. Até agora, muitas comarcas não contam com esse profissional porque o Estado tem um déficit de mais de 100 Defensores Públicos. Além disso, ainda é grande a discrepância entre os orçamentos da Defensoria (apenas 1,64), do Ministério Público do Estado (5,15%) e do Tribunal de Justiça do Estado (9,76%), disse a Presidente Mônica Belém.

Segundo o levantamento realizado pela ADPEP, atualmente 88 municípios do Pará não contam com a presença do membro da Defensoria Pública em caráter permanente. Dos 144 municípios, apenas 56 contam com a presença de Defensor/a Público/a em caráter permanente. Ou seja, mais de 60% dos municípios paraenses não podem contar com os serviços da assistência jurídica, integral e gratuita à população mais vulnerável. “É interesse da comunidade ter um Defensor perto da sua residência, na sua cidade”, destacou o Vice-Presidente Marcus Vinicius em seu pronunciamento na audiência.

A situação se agrava nos municípios mais afastados da capital, entre eles os municípios da Ilha do Marajó. A ilha tem uma população de aproximadamente 418.160 habitantes, mas os serviços da Defensoria Pública estão presentes em apenas um município, Breves (sede da 5ª Regional da DP), e em caráter itinerante nos municípios de Melgaço, Curralinho e Portel. Além disso, são apenas três Defensores para atender as demandas dos hipossuficientes de toda a região.

No Marajó, não contam com a presença de Defensor os municípios: Afuá, Anajás, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure e Termo Judiciário de Bagre.