ADPEP dialoga com Deputados sobre necessidade de incremento à proposta orçamentária anual da Defensoria Pública e sobre inconstitucionalidade do PL 133/2019

132

No dia de hoje, 19.06, os Diretores da ADPEP, Mônica Belém (Presidente), Marcus Vinicius Franco (Vice Presidente) e José Arruda (Legislativo), realizaram atividade legislativa com o objetivo estatutário de defender os interesses da carreira e somar todos os esforços necessários para que a Defensoria Pública possa continuar prestando assistência jurídica, integral e gratuita, por meio de seus membros, com segurança econômica e financeira, aos mais necessitados de nosso estado.

Nesse sentido, conversaram com os Parlamentares Dep. Dr. Daniel Santos (Presidente), Dep. Francisco Melo (Chicão, líder do Governo), Dep. Ozório Juvenil (Presidente da CCJ) e Dep. Eliel Faustino (líder do Partido Democratas) sobre a necessidade de ser viabilizado o incremento necessário à proposta orçamentária anual da Defensoria Pública, para que haja equilíbrio entre as receitas e as despesas do Órgão, destacando, inclusive, que o orçamento vem sendo suplementado ano a ano.

Também trataram do PL 133/2019, destacando que o mesmo foi encaminhado ao Parlamento sem a realização de um amplo debate com a sociedade, com a Associação dos Defensores Públicos ou mesmo com a Defensoria Pública, que é o órgão constitucional que possui a atribuição de prestar assistência jurídica, integral e gratuita.

Marcus Vinícius Franco (Vice-Presidente da ADPEP), Dep. Eliel Faustino, Dra Mônica Belém (Presidente da ADPEP) e José Arruda (Diretor Legislativo da ADPEP).
Dra Mônica Belém, Dep. Chicão (líder do Governo), Dr José Arruda, Dep Ozório Juvenil e Dr Marcus Vinicus Franco.

Na ocasião apresentaram a NOTA TÉCNICA protocolada em 18.06.2019, elaborada pela ADPEP e ANADEP, demonstrando a inconstitucionalidade do PL 133/2019 que, sequer, apresentou estudo técnico-financeiro dos valores a serem despendidos pelo estado para ser colocada em prática. Por outro lado, os diretores informaram que não existe rubrica específica no portal de transparência para que esses pagamentos sejam de identificados de forma individualizada.

O Diretor Legislativo, José Arruda, afirmou que, se for preciso “o orçamento da Defensoria Pública deve ser, emergencialmente, suplementado, para fazer frente ao pagamento das despesas com pessoal, custeio e investimento por meio de suplementação, mas o crescimento do órgão depende de aumento do percentual orçamentário que há 6 (seis) anos permanece inalterado em 1,64% da receita resultante de impostos”.

Segundo Marcus Franco, vice presidente da ADPEP, “a associação luta continuamente em prol da valorização da carreira perante os Poderes Legislativo e Executivo para que a Defensoria Pública ocupe o espaço político necessário ao seu processo contínuo de fortalecimento e para que tenha capilaridade em todo o Estado para atender a população carente e os grupo vulneráveis”.

Segundo a presidente da ADPEP “a luta pelo fortalecimento da carreira é nossa! Devemos agir e mostrar o trabalho heroico, de qualidade e em tempo integral realizado pelos Defensores, Servidores e Estagiários para a população de nosso estado, bem como mostrar aos Políticos e à Sociedade Civil as dificuldades que impedem a expansão dos serviços prestados pela Defensoria Pública que está com o orçamento estagnado há anos”, conclui Mônica Belém que está há um ano à frente da ADPEP envidando todos os esforços e lutas em favor da Defensoria.

Os Diretores da ADPEP, conforme contato com os parlamentares, acreditam que, em breve, o corpo gestor da Defensoria Pública, como representante da Instituição, terá a oportunidade de mostrar ao Governador do Estado o déficit orçamentário, a desigualdade existente entre os órgãos do Sistema de Justiça, bem como mostrar com dados reais (estudos de caso concreto) que a atuação do Defensor Público deve ser avaliada não apenas pelo custo econômico mas, principalmente, pela importância social do trabalho dos Defensores Públicos que não se restringe a praticar atos processuais.

Eis a nossa missão! Ser agentes políticos e de transformação social!

 

Foto principal: Dep Daniel Santos – Presidente da Alepa com Dra Mônica Belém, Dr Marcus Vinicius Franco e Dr José Arruda.