ADPEP vai à 8ª audiência pública sobre o PPA 2020-2023, desta vez em Castanhal, e pede investimentos na Defensoria Pública

Mais uma vez a Associação protocolou documentos com dados dos levantamentos realizados por ela que mostram o déficit de Defensores para atender o estado.

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A Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP) esteve presente em mais uma audiência pública sobre o projeto de Lei do Plano Pluri Anual (PPA) 2020-2023 nesta sexta-feira (7), desta vez no município de Castanhal, regional do Guamá. Mais uma vez a instituição apresentou as demandas da entidade de classe e das Defensoras e Defensores Públicos associados. A ADPEP foi representada pela sua Presidente Mônica Belém o pelo Vice-Presidente Marcus Vinicius Franco.

Esta é a oitava audiência pública este ano à qual a ADPEP envia representantes para reivindicar os interesses das Defensoras e Defensores Públicos e da instituição Defensoria Pública. Mais uma vez a Associação protocolou documentos com dados dos levantamentos realizados por ela que mostram o déficit de Defensores para atender o estado.

“Foi mais uma grande experiência poder participar como cidadã, Defensora Pública e Presidente da ADPEP desse momento singular de escuta popular sobre as necessidades da população que compõe os 18 municípios da Regional do Guamá. Essa é uma forma de democratizar os debates e permitir que sejam construídas políticas públicas de relevância ao povo no que tange à educação, saúde, moradia, acessibilidade, regularização fundiária e acesso à justiça com a presença efetiva de Defensor Público em cada município do estado do Pará”, disse Dra Mônica Belém.

Segundo ela, mais uma vez a ADPEP frisou ao Governo do Estado que é necessário garantir a presença de um Defensor em cada município até 2022, conforme determina a Emenda Constitucional 80/2014. Até agora, muitas comarcas não contam com esse profissional porque o Estado tem um déficit de mais de 100 Defensores Públicos. Além disso, ainda é grande a discrepância entre os orçamentos da Defensoria, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça do Estado, disse a Presidente Mônica Belém.

Dra Mônica e Dr Marcus Vinicius Franco dialogam com o secretário adjunto de planejamento e orçamento do Governo do Estado Adler Gerciley Almeida da Silveira sobre a realidade da Defensoria Pública.
ADPEP protocolou documento.

Segundo o levantamento realizado pela ADPEP, atualmente 88 municípios do Pará não contam com a presença do membro da Defensoria Pública em caráter permanente. Dos 144 municípios, apenas 56 contam com a presença de Defensor/a Público/a em caráter permanente. Ou seja, mais de 60% dos municípios paraenses não podem contar com os serviços da assistência jurídica, integral e gratuita à população mais vulnerável. “É interesse da comunidade ter um Defensor perto da sua residência, na sua cidade”, destacou o Vice-Presidente Marcus Vinicius em seu pronunciamento na audiência.

A situação se agrava nos municípios mais afastados da capital. Alguns exemplos de municípios que não contam com Defensor Permanente na regional do Caeté são: Augusto Corrêa, Cachoreira do Piriá, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipurú, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo e São João de Pirabás, que estão sem a presença do Estado Defensor.

Dr Marcus Vinicius Franco e Dra Mônica Belém divulgam a campanha nacional das Defensoras e Defensores Públicos e distribuem a cartilha da campanha.