ADPEP vai à 7ª audiência pública sobre o PPA 2020-2023, desta vez em Belém, e pede investimentos na Defensoria Pública

Esta é a sétima audiência pública este ano à qual a ADPEP envia representante para reivindicar os interesses das Defensoras e Defensores Públicos e da instituição Defensoria Pública.

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A Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP) esteve presente em mais uma audiência pública sobre o projeto de Lei do Plano Pluri Anual (PPA) 2020-2023 nesta terça-feira (4), desta vez na capital do estado, Belém. Mais uma vez a instituição apresentou as demandas da entidade de classe e das Defensoras e Defensores Públicos associados. A ADPEP foi representada pelo Vice-Presidente da ADPEP Marcus Vinicius Franco e pela Diretora-Secretária Luciana Santos Filizzola Bringel.

Esta é a sétima audiência pública este ano à qual a ADPEP envia representante para reivindicar os interesses das Defensoras e Defensores Públicos e da instituição Defensoria Pública. Mais uma vez a Associação protocolou documentos com dados dos levantamentos realizados por ela que mostram o déficit de Defensores para atender o estado.

“Precisamos garantir a presença de um Defensor em cada município até 2022, conforme determina a Emenda Constitucional 80/2014, mas infelizmente a realidade ainda é que muitas comarcas não contam com esse profissional. O estado tem um déficit de mais de 100 Defensores Públicos. Além disso, ainda é grande a discrepância entre os orçamentos da Defensoria, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça do Estado”, disse a Presidente da ADPEP Mônica Belém.

Segundo o levantamento realizado pela ADPEP, atualmente 88 municípios do Pará não contam com a presença do membro da Defensoria Pública em caráter permanente. Dos 144 municípios, apenas 56 contam com a presença de Defensor/a Público/a em caráter permanente. Ou seja, mais de 60% dos municípios paraenses não podem contar com os serviços da assistência jurídica, integral e gratuita à população mais vulnerável.

A situação se agrava nos municípios mais afastados da capital. Alguns exemplos de municípios que não contam com Defensor Permanente na regional do Caeté são: Augusto Corrêa, Cachoreira do Piriá, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipurú, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo e São João de Pirabás, que estão sem a presença do Estado Defensor.

A população conheceu, ainda, o cenário socioeconômico e ambiental da RI Guajará, que engloba os municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara. A apresentação dos dados e indicadores foi comandada pelo diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômica e Análise Conjuntural da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA), Márcio Pontes.

A audiência pública foi coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) e contou com a participação do governador Helder Barbalho e do vice-governador, Lúcio Vale, além de outras autoridades.