ADPEP vai a audiência pública sobre o PPA 2020-2023 em Abaetetuba e pede investimentos na Defensoria Pública

54

A Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP) esteve presente em mais uma audiência pública sobre o projeto de Lei do Plano Pluri Anual (PPA) 2020-2023 na última quinta-feira (30), desta vez no município de Abaetetuba. Mais uma vez a instituição apresentou as demandas da entidade de classe e das Defensoras e Defensores Públicos associados. A ADPEP foi representada pelo Defensor Público Renan França, que recebeu material e orientação da Presidente da ADPEP, Mônica Belém, para embasar sua manifestação.

Esta é a sexta audiência pública este ano à qual a ADPEP envia representante para reivindicar os interesses das Defensoras e Defensores Públicos e da instituição Defensoria Pública. Em seu discurso o Defensor destacou o déficit de Defensores para atender a região. “Falei aos representantes do Governo do Estado sobre a necessidade de garantir a presença de um Defensor em cada município até 2022, conforme determina a Emenda Constitucional 80/2014. Também falei sobre a discrepância entre os orçamentos da Defensoria, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça do Estado”, disse.

O secretário adjunto de planejamento e orçamento do Governo do Estado Adler Gerciley Almeida da Silveira estava presente e mais uma vez teve acesso a dados como o de que há um déficit de mais de 100 Defensores no Estado do Pará, segundo levantamento realizado pela ADPEP.

Dr Renan França também compartilhou com a Secretaria de Planejamento o documento elaborado pela ADPEP com os dados do déficit de Defensor e da realidade das comarcas do Estado. Segundo o levantamento, atualmente 88 municípios do Pará não contam com a presença do membro da Defensoria Pública em caráter permanente. Dos 144 municípios, apenas 56 contam com a presença de Defensor/a Público/a em caráter permanente. Ou seja, mais de 60% dos municípios paraenses não podem contar com os serviços da assistência jurídica, integral e gratuita à população mais vulnerável.

Alguns exemplos de municípios que não contam com Defensor Permanente na regional do Caeté são: Augusto Corrêa, Cachoreira do Piriá, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipurú, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo e São João de Pirabás, que estão sem a presença do Estado Defensor.