ADPEP vai a audiência pública sobre o PPA 2020-2023 em Altamira e pede investimentos na Defensoria Pública

A ADPEP foi representada pela Defensora Pública titular da 1ª Defensoria Agrária de Altamira Andreia Macedo Barreto, que recebeu material e orientação da Presidente da ADPEP, Mônica Belém, para embasar sua manifestação.

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A Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP) esteve presente em mais uma audiência pública sobre o projeto de Lei do Plano Pluri Anual (PPA) 2020-2023 nesta terça-feira (28), desta vez no município de Altamira, sudoeste paraense. Mais uma vez a instituição apresentou as demandas da entidade de classe e das Defensoras e Defensores Públicos associados. A ADPEP foi representada pela Defensora Pública titular da 1ª Defensoria Agrária de Altamira Andreia Macedo Barreto, que recebeu material e orientação da Presidente da ADPEP, Mônica Belém, para embasar sua manifestação.

Esta é a quinta audiência pública este ano à qual a ADPEP envia representante para reivindicar os interesses das Defensoras e Defensores Públicos e da instituição Defensoria Pública. Em seu discurso a Defensora destacou o déficit de Defensores para atender a região: “há apenas 6 Defensores em Altamira, que é uma regional do Xingu. A regional é compreendida por mais de 10 municípios, mas Altamira e a única cidade onde tem Defensor lotado. Ou seja, temos de realizar itinerância uma vez por mês a Brasil Novo, por exemplo, onde não há Defensor Titular. Também temos de nos deslocar semanalmente para Vitória do Xingu, município onde há muitas demandas rurais, devido aos impactos da hidrelétrica no município. Hoje, todas as demandas de conflitos agrários desses 12 municípios são atendidas por Altamira”.

A Defensora frisou ao secretário adjunto de planejamento e orçamento do Governo do Estado Adler Gerciley Almeida da Silveira o déficit de mais de 100 Defensores no Estado do Pará, segundo levantamento realizado pela ADPEP. Ela pediu, em nome da instituição, que o Governo do Estado crie mecanismos para cumprir a EC 80/2014, que determina que até 2022 haja Defensores Públicos em todas as comarcas do país, ou seja, este é o último PPA antes do término do prazo constitucional. “Para alcançar esse objetivo, é necessária a nomeação de mais Defensores e a adequação do orçamento da Defensoria Pública”, explicou.

Dra Andreia também compartilhou com a Secretaria de Planejamento o documento elaborado pela ADPEP com os dados do déficit de Defensor e da realidade das comarcas do Estado. Segundo o levantamento, atualmente 88 municípios do Pará não contam com a presença do membro da Defensoria Pública em caráter permanente. Dos 144 municípios, apenas 56 contam com a presença de Defensor/a Público/a em caráter permanente. Ou seja, mais de 60% dos municípios paraenses não podem contar com os serviços da assistência jurídica, integral e gratuita à população mais vulnerável. Alguns exemplos de municípios que não contam com Defensor Permanente na regional do Caeté são: Augusto Corrêa, Cachoreira do Piriá, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipurú, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo e São João de Pirabás, que estão sem a presença do Estado Defensor.

“A Defensoria Pública é muito importante para esta região, haja vista que, segundo dados do próprio governo expostos na ocasião, Altamira é o quinto município do Pará com maior taxa de pobreza”, disse Dra Andreia. “Deve ser ressaltada ainda a importância da Defensoria para a população das estradas e para os povos da floresta, que vivem ao longo dos rios”, finalizou.