Defensores Públicos lançam campanha que chama atenção para a garantia dos direitos das mulheres

Ver-o-Peso, Mercado de São Bras, Sede da Prefeitura de Belém, sede do Tribunal de Justiça e Parque da Residência ganham iluminação na cor verde durante o mês de maio.

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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou nesta sexta-feira (3 de maio) em São Paulo a sua campanha nacional 2019. O tema deste ano é “Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. No Pará as ações da campanha realizadas pela Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP). Serão inúmeras ações ao longo do ano em defesa da mulher, mas elas se intensificarão em maio, Mês da Defensoria Pública. Ver-o-Peso, Mercado de São Bras, Sede da Prefeitura de Belém, sede do Tribunal de Justiça e Parque da Residência ganham iluminação na cor verde durante o mês de maio em adesão à campanha.

A campanha também tem o apoio do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege). Várias Defensoras e Defensores Públicos estiveram presentes no evento de lançamento nesta sexta-feira em São Paulo, inclusive a Presidente da ADPEP Mônica Belém. “Todo ano é escolhida uma temática social para a qual as Defensoras e Defensores Públicos acentuam a sua atenção. Ano passado mobilizamos discussões e ações em torno do direito à identificação pessoal e este ano vamos discutir o direito das mulheres. O tema é propício, principalmente para o nosso estado, onde os índices de violência contra a mulher são elevados”, explica a Presidente Mônica Belém.

A cada uma hora, cerca de dois casos de violência contra mulher são registrados na Grande Belém. De acordo com a Polícia Civil, no último ano, foram mais de 14 mil relatos de agressão apenas na região metropolitana. Em todo o Pará, no mesmo período, foram mais de 19 mil ocorrências, um aumento de 14% em relação a 2017. Os casos de feminicídio cresceram 20%. Hoje, o Brasil ocupa a 5ª posição de país com a maior taxa de feminicídio do mundo.  Só em 2018 foram mais de 90 mil denúncias referentes a agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado no Ligue 180 – canal gratuito para denúncias de violência contra a mulher, informa a ANADEP.

De acordo com a ANADEP, a Defensoria Pública estadual realiza, em média, mais de 50 mil atendimentos por ano em defesa das mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. Em todo o país, Defensoras e Defensores Públicos atuam na orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário, como: alimentos, divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de guarda dos(as) filhos(as); requerimento de medida protetiva de urgência; encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência (assistência social, saúde, habitação, segurança pública, trabalho, etc), entre outras medidas necessárias.

A ANADEP chama a atenção para o fato de que, apesar de as mulheres serem a maioria no Brasil em relação aos homens, elas vivem constantes situações de risco e as políticas públicas que combatem as discriminações sofridas por elas são reduzidas ou ineficazes. Entre os eixos que serão trabalhados na campanha destacam-se o enfrentamento à violência doméstica e familiar, o encarceramento das mulheres, a situação das mulheres negras no Brasil, os casos de violência obstétrica e as mulheres em situação de rua.

A fim de orientar melhor as ações das Defensoras e Defensores Públicos e das associações estaduais, a ANADEP produziu uma cartilha, que pode ser acessada nos sites da ANADEP e da ADPEP. Com uma linguagem simples e direta, o material apresenta à população o trabalho da Defensoria Pública em favor das mulheres que necessitam de acesso à Justiça para a garantia dos seus direitos. O texto foi dividido por tópicos para que os(as) leitores(as) tenham facilidade em compreender e encontrar as informações necessárias.

Sessão especial na ALEPA e iluminação de pontos turísticos

As ações da campanha se intensificarão ao longo do mês de maio, haja vista que este é o mês da Defensoria Pública e no dia 19 de maio comemora-se o Dia do Defensor Público, conforme Lei Federal nº 10.448/02 e art 93 da Lei Complementar do Estado do Pará nº 54/2006. Está marcada para as 9h do dia 16 de maio, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), uma sessão especial em homenagem ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública. Após a solenidade ocorrerá uma exposição de fotos na área externa de situações vividas por detentas e Defensoras Públicas que atuam no sistema penitenciário do Pará.

Graças a uma parceria com a Prefeitura de Belém, ao longo do mês de maio espaços públicos de Belém como Ver-o-Peso, São Bras e prédio da Prefeitura de Belém serão iluminados com a cor verde, em homenagem à Defensoria Pública. Além disso, o Governo do estado, por meio da Secretaria de Cultura do Estado do Pará (SECULT) iluminará o Parque da Residência. O Tribunal de Justiça do Estado, por sua vez, iluminará o prédio da sua sede na Av Almirante Barroso.

Ainda entre as ações de maio ocorrerão programações em parceria com o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (NAEM) da Defensoria Pública, exposições em shoppings e veiculação de material educativo nas TVs, rádios, portais, revistas e jornais. Durante todo o mês de maio a ADPEP visitará instituições públicas e privadas e veículos de comunicação a fim de divulgar as ações e a mensagem da campanha 2019.

A Presidente Mônica Belém diz que a campanha deste ano permite a toda a sociedade um olhar mais amplo sobre as várias formas de violência que a mulher pode ser subjugada e como fazer para defender e resguardar sua vida. “A campanha aborda várias temáticas que visam combater toda forma de violência e discriminação sobre a mulher, nos permitindo refletir sobre o recorte de gênero que deve ser respeitado em todos os lugares e espaços”, diz.

“Vamos combater todos os ataques aos direitos sociais já conquistados pelas mulheres e não permitir qualquer diminuição ou retrocesso dos mesmos, seja no ambiente de trabalho, familiar, doméstico, carcerário e social, afastando, assim, toda forma de exploração e discriminação”, destaca.

“Estou honrada e feliz de ocupar um espaço de representatividade de classe e lutar por direitos de colegas com respeito e empatia, para que possamos fazer mais pelas usuárias de nossos serviços, bem como repensar os papéis e formas de trabalho realizado por nossas Defensoras, Servidoras e Estagiárias que de igual forma possuem direitos a serem resguardados e protegidos, não permitindo-se qualquer forma de violência”, finalizou a Presidente.