ADPEP discute com a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores de Breves a necessidade de mais Defensores Públicos permanentes no município

A Defensora Felícia Fiuza Nunes se reuniu com o Presidente da Câmara dos Vereadores de Breves e discursou no plenário para todos os vereadores do município. O Defensor Brunno Aranha, Coordenador da regional do Marajó, também participou de uma reunião com representantes da Câmara de Breves. Na ocasião os vereadores assumiram o compromisso de encampar a reivindicação da falta de Defensores como um pedido da Casa na próxima audiência do PPA.

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Dando continuidade ao seu plano de articulação em prol dos interesses da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos paraenses, a ADPEP foi esta semana até o município de Breves, na Ilha do Marajó. Na ocasião, a Defensora Pública associada e Diretora Social da ADPEP Felícia Marques Fiuza Nunes se reuniu com o Presidente da Câmara dos Vereadores Walter Gomes Carneiro (PDT) e discursou no plenário para todos os vereadores do município.

Dra Felícia falou sobre a necessidade do aumento do percentual financeiro do Estado para a Defensoria Pública e consequentemente aumento do número de Defensores Públicos principalmente nos municípios mais distantes como os do Marajó. O município de Breves, por exemplo, conta com apenas três Defensores que têm de se revezar para atender a toda a população. Dois deles ainda têm de se deslocar para os lugares mais distantes do centro do município.

Desde 2018 a ADPEP vem solicitando ao Governo do Estado atenção à situação das comarcas que estão sem Defensores permanentes e reafirmando a necessidade do cumprimento da EC 80/2014, que determina que até 2022 haja Defensores Públicos em todas as comarcas. O Chefe de Gabinete da Prefeitura de Breves, Reginaldo Oliveira, disse à Dra Felicia que esta também é uma pauta da Câmara de Breves, haja vista que o município precisa de mais Defensores permanentes.

Dra Felicia Fiúza e o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Breves, Reginaldo Oliveira.

“Eu avaliei como positivo este encontro, haja vista que conseguimos dialogar tanto com o Poder Executivo municipal quanto com o Legislativo. Fui muito bem recebida na Prefeitura e na Câmara dos Vereadores, onde apresentamos a ADPEP e a sua principal demanda”, disse Dra Felícia.

Audiência Pública cancelada

O Objetivo da ida a Breves também era participar da terceira audiência pública do PPA sobre o projeto de Lei do Plano Pluri Anual (PPA) 2020-2023, entretanto a assembleia agendada para o dia 11 de abril foi cancelada e deve ser remarcada. A ADPEP acompanhou a primeira audiência que ocorreu no município de Santarém no dia 22 de março e a segunda, que ocorreu no município de Marabá no dia 4 de abril.

Em todas essas audiências a Entidade de Classe tem se posicionado, lembrando que dos 144 municípios do Pará, apenas 56 contam com a presença de Defensor Público em caráter permanente. Ou seja, mais de 60% dos municípios paraenses não podem contar com os serviços sociais de assistência jurídica, integral e gratuita à população mais vulnerável.

Falta de Defensores vira pauta da Câmara 

O Defensor Público Brunno Aranha, Coordenador da regional do Marajó, também participou de uma reunião com representantes da Câmara de Breves. Na ocasião os vereadores assumiram o compromisso de encampar a reivindicação da falta de Defensores como um pedido da Casa na próxima audiência do PPA marcada para o início de maio.

A reunião foi encabeçada pelo Presidente da Câmara e contou com a presença de 8 vereadores. “Eles foram bem receptivos, me ouviram, e apresentei a eles um relatório da Associação que revela o déficit de Defensores não só em Breves mas também nos outros municípios do Marajó”, explica.