ADPEP vai a audiência pública sobre o PPA 2020-2023, em Marabá, e pede investimentos na Defensoria Pública

A ADPEP foi representada pelo Defensor Público José Erickson Ferreira Rodrigues, que, em seu pronunciamento, ressaltou a importância de nomeação de Defensores Públicos para atenderem todas as comarcas do Estado em caráter permanente.

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A ADPEP esteve presente na audiência pública sobre o projeto de Lei do Plano Pluri Anual (PPA) 2020-2023, em Marabá, sudeste do Estado, nesta quinta-feira (4), apresentando as demandas da entidade de classe e das Defensoras e Defensores Públicos associados. A Associação dos Defensores Públicos do Pará foi representada pelo Defensor Público José Erickson Ferreira Rodrigues, que recebeu material e orientação da Presidente da ADPEP, Mônica Belém, para embasar sua manifestação. Na ocasião também estiveram presentes o Defensor Público Adonai Oliveira Farias e a Defensora Pública Gisele Vieira Brasil Batista Farias, Coordenadora do Núcleo Regional de Marabá representando a Defensora Pública Geral Jennifer de Barros Rodrigues. Momento esse de fundamental importância para que a DPPA e ADPEP tenham seu espaço de fala e reivindicação da carreira em prol dos vulneráveis de nosso Estado.

Em seu discurso o Defensor José Erickson Ferreira deixou claro a necessidade de recursos para que a Defensoria Pública se faça presente em todos os municípios. “Ressaltei a necessidade de garantir que toda a população tenha acesso à Justiça e aos serviços da Defensoria. Pedimos que o governo aumente o orçamento da Defensoria, tornando-o compatível com a necessidade, e nomeação de Defensores novos, haja vista que 88 municípios não contam com a presença de Defensor Público em caráter permanente. Para se atingir isso é preciso orçamento”, disse. Além do pronunciamento oral, José Erickson formalizou o pedido da ADPEP protocolando-o perante o Governo do Estado e ALEPA.

Dados da ADPEP revelam que dos 144 municípios do Estado do Pará, apenas 56 contam com a presença de Defensor Público em caráter permanente. Ou seja, mais de 60% dos municípios paraenses não podem contar com os serviços sociais de assistência jurídica, integral e gratuita à população mais vulnerável. Alguns exemplos de municípios que não contam com Defensor Permanente são: Oriximiná, Alenquer, Almeirim, Curuçá, Faro, Juruti, Mojú dos Campos, Belterra, Óbidos, Placas, Prainha, Rurópolis e Terra Santa.

A Presidente da ADPEP, Mônica Belém, destacou a situação das comarcas que estão sem Defensores permanentes e a necessidade do cumprimento da EC 80/2014, que determina que até 2022 haja Defensores Públicos em todas as comarcas, ou seja, até o término do presente PPA, a fim de se cumprir o disposto constitucional e efetivar políticas públicas do Estado Social de Direito, possibilitando, inclusive, o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nesses municípios onde não há o Estado Defensor presente.