ADPEP vai a audiência pública sobre o PPA em Santarém e apresenta demandas da Defensoria Pública a parlamentares e ao governador

A instituição foi representada pelo seu representante regional do Baixo Amazonas, Defensor Público Daniel Archer, que recebeu material e orientação da Presidente da entidade de Classe, Mônica Belém, para embasar a sua manifestação.

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A ADPEP esteve presente na I audiência pública sobre o projeto de Lei do Plano Pluri Anual (PPA) 2020-2023, em Santarém, Baixo Amazonas, nesta sexta-feira (22), apresentando as demandas da Defensoria Pública do Pará e dos Defensores Públicos associados. A instituição foi representada pelo seu representante regional do Baixo Amazonas, Defensor Público Daniel Archer, que recebeu material e orientação da Presidente da entidade de Classe, Mônica Belém, para embasar a sua manifestação. Na ocasião também esteve presente o coordenador do Baixo Amazonas, o Defensor Público associado Fabiano Narciso.

“Foi um dia muito produtivo. Fizemos contato com vários Deputados Estaduais, entre eles o Deputado Angelo Ferrari, com quem a ADPEP já havia feito um contato prévio. Ele nos recebeu muito bem”, conta o Defensor Público Daniel Archer. Além das conversas com os parlamentares, o Defensor protocolou oficios direcionados ao Governador do Estado, Hélder Barbalho, ao Deputado Angelo Ferrari, ao Deputado Junior Ferrari e ao Presidente da ALEPA, Daniel Santos. “Nesses ofícios expomos as carências da Defensoria Pública, falamos sobre as comarcas que estão sem Defensores permanentes e sobre a necessidade do cumprimento da EC 80/2014, que determina que até 2022 haja Defensores Públicos em todas as comarcas, ou seja, até o término do presente PPA”, explica.

“Diversas comarcas da região do Baixo Amazonas estão sem Defensor permanente. Há permanentes apenas em Santarém e Monte Alegre”, esclarece Daniel Archer. “A ADPEP está de parabéns por essa preocupação de contatar com o parlamento e com o governo, atenta às demandas da Defensoria Pública”, avaliou.

Dados da ADPEP revelam que dos 144 municípios do Estado, apenas 56 contam com a presença de Defensor Público em caráter permanente. Ou seja, mais de 60% dos municípios paraenses não podem contar com os serviços sociais de assistência jurídica à população mais vulnerável. Alguns exemplos de municípios que não contam com Defensor Permanente são: Oriximiná, Alenquer, Almeirim, Curuçá, Faro, Juruti, Mojú dos Campos, Belterra, Óbidos, Placas, Prainha, Rurópolis e Terra Santa.

“Reputa-se essencial para a população paraense a inclusão no presente PPA de diretriz no sentido da previsão de garantir a presença permanente de pelo menos um Defensor Público em cada município do Estado, a fim de se cumprir o disposto constitucional e a finalidade do Estado Social de Direito, possibilitando aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nesses municípios”, disse a Presidente Mônica Belém.

 

Na foto acima: O Defensor Público Daniel Archer (à direita) e o Defensor Público Fabiano Narciso