Núcleo de Defesa do Consumidor da DP realiza ação em alusão ao Dia Internacional do Consumidor

Consumidor que se sentir lesado pode procurar o NUDECON, orienta Defensor Público Cássio Bitar. Segundo ele, muita gente ainda não sabe que pode contar com esse tipo de assistência da Defensoria Pública.

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Na próxima sexta-feira (15), o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Pará realizará uma ação em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor. Entrega do Código de Defesa do Consumidor em braile, educação financeira e troca de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED gratuitamente fazem parte da programação. Além disso, será uma boa ocasião para fazer conciliações. O Defensor Público Cássio Bitar, à frente do NUDECON e associado da ADPEP, tem realizado muitas parcerias com instituições a fim de resolver de forma amigável problemas de consumidores que se sentem insatisfeitos ao comprarem um produto ou um serviço. Segundo ele, a resolução extrajudicial de conflitos tem se mostrado bastante eficaz. Entretanto, muita gente ainda não sabe que pode contar com esse tipo de assistência da Defensoria Pública.

“Construímos canais diretos de resolução de conflitos. O assistido traz uma reclamação contra a empresa, e nós costumamos resolver através de forma extrajudicial. Só com a concessionária de energia elétrica do Pará, nós realizamos 28 audiências de conciliação toda semana. Então são mais de 110 por mês, além de um mutirão toda última sexta-feira do mês, que envolve em torno de 60 consumidores”, explica Cássio Bitar.

O NUDECON realiza cancelamento de débitos, negociações de dívidas, esclarecimentos sobre os débitos, entre outros serviços. Em janeiro deste ano, o servidor público José Maria Leite, de 59 anos, teve problemas ao efetuar uma compra e recorreu ao Núcleo. “Minha TV apresentou problemas dentro do prazo de garantia legal de um ano. Levei à assistência da autorizada e foi informado que eu teria perdido a garantia porque encontraram líquido dentro da TV. Questionei, e, depois de muitos aborrecimentos, procurei o NUDECON, que em apenas 15 dias resolveu meu problema”, conta.

O NUDECON entrou em contato com a assistência técnica, então a loja seguiu a recomendação do Núcleo e deu uma TV nova a José. “E o desfecho foi muito rápido. Dei entrada na documentação em uma sexta-feira e, na segunda feira da semana seguinte, recebi telefonema da empresa disposta a fazer acordo”, recorda.

“Temos canais de resolução extrajudicial de conflitos com empresas de plano de saúde, instituições bancárias, de tecnologia, entre outras. Com a resolução extrajudicial de conflitos ganha o judiciário, porque não acumula processos, ganha a Defensoria Pública, porque resolve de forma mais rápida os processos, e ganha o assistido, que consegue ter a resolução das suas questões em um prazo bem mais curto”, explica o Defensor Público.

O mestre em Direito do Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) Erick Santos informa que cresce cada vez mais no Brasil a resolução de conflitos por meio extrajudicial, a exemplo da “arbitragem”, “Esse é um método no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário. É acionado um juízo arbitral para solucionar a controvérsia já configurada ou futura”, explica.

“Nas duas últimas décadas incrementou-se a busca por mecanismos extrajudiciais, em que pese a legislação sobre o tema ser de 1996. No início da década de 2010 tivemos um aumento exponencial no uso da arbitragem, o que pode ser explicado, pelo menos a partir de 2015, com a possibilidade do uso desse meio pela Administração Direta e Indireta”, explica. “Além da arbitragem, deve-se mencionar a mediação e a conciliação, as quais, apesar de não serem meios extrajudiciais para resolução de conflitos, servem como mecanismos de celeridade processual, uma vez que possibilitam a resolução do conflito através de uma terceira pessoa diversa do juiz. O Código de Processo Civil de 2015 menciona a mediação e a conciliação em diversos pontos e prevê uma seção para regulamentar as atividades dos conciliadores e mediadores judiciais, além dos princípios fundamentais trazidos na Resolução nº 125/2010-CNJ”, esclarece.

Programação

8h – Abertura, no salão do NARE-CENTRAL contará com autoridades convidadas, parceiros e representantes das empresas que mantém canal linha direta com a DP.
8h10 – Divulgação da campanha nacional para adesão a plataforma CONSUMIDOR.GOV.
8h15 – Apresentação do DAVI – DEFENSORIA ASSISTENTE VIRTUAL – o assistente virtual do NUDECON.
8h15 – Entrega de exemplares do Código de Defesa do Consumidor em braile para
representante da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência.
8h30 – Início das conciliações com casos previamente agendados envolvendo energia elétrica (Celpa), água e esgoto (Cosanpa), bancos (Crefisa) e planos de saúde (Unimed)- Estão previstas mais de 80 sessões de conciliação neste dia.

Além das conciliações também serão oferecidos os seguintes serviços:

1 – Verificação de pressão arterial e nível de açúcar no sangue – enfermeiro cedido pela
UNIMED.
2 – Troca de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED gratuitamente – equipe da CELPA – o
consumidor precisa estar em dia com suas contas e ter o perfil econômico de atendimento na Defensoria Pública.
3 – Educação Financeira, Análise contábil e orientação sobre economia domestica familiar –
GEFAN –NUDECON – Programa de Atendimento ao Consumidor Superendividado – PACS.
4 – Distribuição de material de divulgação – instituições parceiras – PROCON, MP, BACEN.
5 – Orientação jurídica em Geral.

Foto: Defensor Cássio Bitar (Foto de Ronaldo Silva)