Defensora Pública consegue jornada de trabalho especial para mãe acompanhar terapias da filha com Síndrome de Down

A criança precisa fazer terapia acompanhada de segunda a sexta e necessita de atenção especial. Ela não anda, não fala, e, além das terapias, precisa de estímulo continuado em casa.

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Após intervenção da Defensora Pública Luciana Lima, a Justiça paraense concedeu, esta semana, o direito da servidora pública estadual Camila de Sousa Bayma trabalhar em uma jornada reduzida a fim de que ela possa acompanhar as terapias da sua filha de dois anos, diagnosticada com Síndrome de Down. Apesar do Estado do Pará ainda não ter uma legislação específica para servidores estaduais nessa situação, o pedido da Defensora foi acatado pelo juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Cláudio Hernandes Silva Lima.

Luciana Lima, ligada ao Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria Pública do Pará, conta que em sua petição se baseou na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Pedimos que a servidora tivesse sua jornada de trabalho reduzida no órgão ITERPA, sem redução de salário e sem obrigatoriedade de compensação, de forma flexível, para que ela acompanhasse a filha”, explica.

Servidora Camila Bayma, mãe da criança.

“Minha filha precisa fazer terapia acompanhada de segunda a sexta e necessita de atenção especial. Ela não anda, não fala, e, além das terapias, precisa de estímulo continuado em casa. Se você perguntar para qualquer mãe que tenha um filho com déficit cognitivo ou atraso motor, ela vai confirmar que essa criança precisa de muito mais atenção e dedicação”, justifica a servidora Camila Bayma. Segundo o médico psiquiatra Mauro Mendonça, professor do Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) nas áreas de Psicoterapia e Reabilitação, uma criança com Síndrome de Down necessita de atenção dos pais três vezes mais do que uma criança que não tem. “Depende de cada grau, mas, em geral, a criança precisa de um cuidado maior, haja vista que ela tem limitações para viver uma vida digna justa”, explica.

“Há uma lei que regula a carga horária do servidor público federal que tem filhos com Síndrome de Down. Essa lei, entretanto, não me contemplou, pois sou servidora estadual. No Pará, infelizmente, ainda não existe legislação especifica para isso”, explica a mãe.

A mãe da menor deu entrada na Defensoria Pública em agosto de 2018. A Defensora que a atendeu explica que tentou primeiramente a solução do caso pela via extrajudicial, com interlocução com o ITERPA e a Secretaria de Administração do Estado. “Como não obtivemos êxito, a ação foi judicializada. A tentativa extrajudicial perdurou entre os meses de setembro e novembro de 2018 e a judicialização ocorreu no mês de dezembro. A decisão do juiz foi proferida agora em fevereiro de 2019”, explica.

“O sentimento é de muita satisfação pessoal com o resultado alcançado pelo trabalho, a partir de uma decisão do Judiciário que compreende a necessidade de inclusão dessas famílias. O serviço público não pode perpetuar uma situação excludente pela qual as famílias de pessoas com deficiência rotineiramente atravessam”, diz a Defensora Luciana.

“Procurei pela primeira vez o serviço da Defensoria Pública e me surpreendi com a rapidez do atendimento e com a dedicação dos Defensores. Fico feliz em ver o direito da minha filha sendo reconhecido, haja vista que toda criança que tem qualquer tipo de comprometimento ou deficiência já nasce com direitos. Eles só precisam ser reconhecidos”, avalia a mãe.

O juiz determinou, ainda, que o Plano de Saúde assumisse os custos com as terapias da menor, haja vista que inicialmente o plano não aceitou contemplar o valor do método terapêutico inovador ao qual a criança estava sendo submetida. “Minha filha precisava fazer dois métodos neuroevoutivos, o Bobath e o Cuevas Medek. As sessões são caras, mas são importantes para quem tem déficit cognitivo ou atraso motor”, explica Camila.

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