Deputados aprovam à unanimidade na ALEPA o Fundo Especial da Defensoria Pública

Projeto de Lei segue agora para sanção do governador do Estado. O Fundo fornece recursos complementares à Defensoria Pública.

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Deputados da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) aprovaram à unanimidade na manhã desta quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 220/2018, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.717, de 26 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Fundo Estadual da Defensoria Pública (FUNDEP). O Fundo fortalece a dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Pará com recursos complementares. Agora o projeto segue para sanção do governador do Estado.

“Hoje foi um dia importante para a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) e para a Defensoria Pública do Pará, que uniram esforços para a aprovação deste projeto de lei fundamental para a melhoria da prestação da assistência jurídica, integral e gratuita”, destacou a Presidente da ADPEP, Mônica Belém. “É importante destacar que a atuação da ADPEP corresponde aos anseios de todos aqueles que escolheram, por vocação e amor, exercer sua profissão para ajudar aos que mais precisam e, desta forma, desenvolver suas atribuições com comprometimento vocacionado, garantindo o acesso à justiça e efetivação de direitos”, frisou a Presidente.

“A grande beneficiada com essa lei é a população vulnerável do nosso Estado, que utiliza os serviços da Defensoria Pública. Além da atuação em processos judiciais, os Defensores Públicos também têm grande atuação fora dos tribunais, por meio de conciliações, orientação extrajudicial e educação em direitos, como agentes de transformação social”, explicou o Vice-Presidente da ADPEP, Marcus Vinicius.

Os recursos financeiros do Fundo serão utilizados principalmente para atender o (re)aparelhamento da Defensoria Pública, sua manutenção e expansão. O Projeto de Lei detalha que os recursos podem ser aplicados em capacitação profissional de servidores, realização de eventos, cursos, seminários e congressos, construção e reforma das instalações da Defensoria Pública, entre outras melhorias estruturais.

Ainda segundo o PL, o FUNDEP será gerido por um Conselho Diretor composto pelo Defensor Público Geral, que o preside, pelo Subdefensor Público Geral, Diretor Administrativo, Diretor da Escola Superior e por um membro estável da carreira em efetivo exercício.

Integração

A Presidente Mônica Belém agradeceu, em nome da ADPEP, o apoio dos Parlamentares que em suas manifestações demonstraram o reconhecimento dos Defensores Públicos e servidores em favor daqueles que são economica e socialmente vulneráveis: “buscar a integração de ações e equipes, de pessoas e propósitos em prol do fortalecimento da Defensoria Pública e da melhoria das condições de trabalho dos seus membros, servidores e estagiários, assim como o atendimento humanizado dos seus assistidos, é uma conquista de todos e para todos”.

“A aprovação desse Fundo é uma questão de justiça e direitos humanos, pois 3,6 milhões de paraenses sobrevivem abaixo da linha da pobreza e precisam da Defensoria Pública, em razão de não poderem pagar um advogado, e a justiça não deve estar disponível apenas para quem tem dinheiro”, frisou o deputado Carlos Bordalo (PT).
“Nós nos reunimos para discutir soluções para a Defensoria Pública. Parabenizamos o caminho escolhido, do diálogo, da união entre vários órgãos, entre eles a ADPEP”, disse o deputado Eliel Faustino (DEM).

“Agradecemos a todos os deputados presentes, na pessoa do deputado Eliel Faustino, que presidiu a sessão e conduziu muito bem os trabalhos”, disse Mônica Belém.

“Essa foi uma vitória importante que aponta que estamos no caminho certo, com respeito, união e integração, e, como diz a canção, “vamos precisar de todo mundo, um mais um é sempre mais que dois”, para conseguir alcançar mais conquistas e vitórias para a Defensoria Pública”, disse o Vice-Presidente Marcus Vinicius.

 

Fotos: Gerlando Klinger