Regulamentação dos plantões cível e criminal dos (as) Defensores (as) Públicos (as) paraenses é debatida em Assembleia

O Defensor Público Bruno Braga apresentou, durante a reunião, um estudo que propõe a remuneração dos plantões.

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A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na sede da ADPEP na tarde desta sexta-feira (9) com associadas e associados tratou sobre a proposta de regulamentação dos plantões cível e criminal da região metropolitana de Belém e do interior do estado.

Esteve em pauta a viabilidade de remuneração dos plantões ao invés de folga compensada como ocorre atualmente. Um documento será encaminhado ao Conselho da Defensoria Pública Geral afim de que seja analisado concomitantemente aos estudos da nova regulamentação de plantões que a DPG estuda e pretende implantar.

“Já existe um debate sobre as atividades e plantões dos Defensores que atuam nas Varas Cível e Criminal. Já sabemos que essa regulamentação não pode ser uniforme dadas as distinções entre as Varas”, reforçou a Presidente da ADPEP, Mônica Belém.

O Defensor Público Bruno Braga apresentou, durante a reunião, um estudo que propõe a remuneração dos plantões. “Isto é possível”, defendeu. “O plantão pago com folga prejudica e sobrecarrega os colegas”, ressaltou Braga. Para ele a discussão sobre o tema foi positiva e ocorre num momento em que já se debate uma nova regulamentação do plantão.

Atualmente a Regulamentação n° 221/2018 é que rege as atividades de plantões dos Defensores Públicos do Pará. A proposta de Braga foi encaminhada ao Conselho da Defensoria Pública Geral.

Leia a ata da reunião.