Palestra do ministro Ayres Britto abre seminário ’30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana’

Presidente da ADPEP, Mônica Belém, diz que enfatiza a importância constitucional da Defensoria Pública na efetivação de direitos e na defesa das pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade.

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Nesta sexta-feira (5) a Constituição Federal, considerada a lei fundamental e suprema do Brasil, completa 30 anos. Como parte das comemorações, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto abriu nesta quinta-feira (4), em Brasília (DF), o seminário “30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana”. O evento discute os avanços institucionais com a Constituição e analisa a construção de novos modelos de atuação da Defensoria Pública. A Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP), Mônica Belém, está em Brasília participando do evento.

“O seminário debate as vitórias legislativas que reposicionaram a Defensoria Pública no sistema de Justiça. Enfatizo a importância constitucional da Defensoria Pública na efetivação de direitos e na defesa das pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade”, disse Mônica Belém. “Que os governantes cumpram o preceito constitucional para que em todas as unidades jurisdicionais haja a presença do Estado defensor e possa equilibrar o sistema de justiça e diminuir as desigualdades sociais, já que a Defensoria Pública é a instituição que mais se aproxima do humanismo constitucional, razão pela qual é imperioso seu reconhecimento e fortalecimento por meio de eventos como este”, avaliou.

Com frases marcantes e citações poéticas, o ministro Ayres Britto iniciou a palestra com um resgate sobre os fatos que marcaram a Promulgação da Constituição Federal de 88. Falou sobre a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, da figura histórica de Ulysses Guimarães e dos temas que foram inseridos no texto constitucional. “A nossa Constituição é fruto dos mais intensos e democráticos debates. Sua construção foi um momento de efervescência nacional, com acompanhamento da imprensa e construída a partir de sugestões de inúmeras comissões”, relembrou.

Para ele, a Constituição é fruto de uma instância normativa que é a nação. “A nação é uma categoria do povo. O povo de ontem, o povo de hoje e o povo de amanhã”, ressaltou.

O ministro também ressaltou o termo Constituição Cidadã. “É um texto que teve os cidadãos envolvidos com os assuntos da coletividade. Foi um momento de militância cívica. Essa constituição fez da democracia o princípio dos princípios”, frisou.

Sobre o atual momento do País, o ministro frisou que “estamos em um momento de turbulência porque estamos andando de costas para a Constituição”. Para ele, “quem semeia o vento da desigualdade social colhe o fruto da desarmonia coletiva”.

Ele citou o papel da Defensoria Pública no sistema de Justiça e da coerência da CF. “O que seria o princípio da dignidade humana sem a jurisdição? O que seria o acesso à jurisdição das pessoas pobres sem a Defensoria Pública?”.

Presidente da ADPEP, Mônica Belém, e o ministro Carlos Ayres Britto

A vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) Thaísa Oliveira presidiu exaltou o papel “ousado” do STF e da Defensoria Pública na garantia dos direitos dos vulneráveis.

O seminário é uma realização da ANADEP, Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR). Participaram da solenidade de abertura, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a presidente da ADEP-DF, Mayara Tachy; e a defensora pública geral do Distrito Federal, Maria José Silva Souza.