Norte ainda tem o mais alto percentual de pessoas sem certidão de nascimento

Defensores(as) estão preocupados(as) com essa situação e tentam mudar realidade por meio de campanha.

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No Brasil, mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos, revela a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), citando a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do IBGE. As regiões Norte e Nordeste têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. Em 2014, o Norte apresentou 12,5% de casos e o Nordeste, 11,9%. Principalmente no interior, as pessoas têm dificuldades para acessar os cartórios, por exemplo, e os Defensores Públicos defendem a importância do trabalho de conscientização nessas localidades.

Muita gente também não sabe que basta procurar a Defensoria Pública para resolver qualquer demanda relacionada a primeiro registro, retificação de nome, alteração de nome de transgênero, alteração de nome vexatório, entre outras. “Na nossa atuação diária atendemos muitas demandas envolvendo identificação pessoal”, informa a Defensora Pública Luiciana Filizzola Bringel, da Associação dos Defensores Públicos do Pará (Adpep).

Segundo ela, a realização de retificações no nome é mais comum. “A maioria das retificações e primeiro registro são feitas extrajudicialmente, por meio de ofício aos cartórios, pois a Defensoria Pública existe para garantir os direitos do cidadão brasileiro. Ela é responsável pela orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”, esclarece.

Campanha nacional

Este ano, a Campanha Nacional dos Defensores Públicos tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. O objetivo da campanha é ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a sua documentação básica. No Pará, só nas três primeiras semanas após o lançamento da campanha (de 4 a 27 de maio), foram realizados mais de 16 mil atendimentos, a maioria voltada para emissão da segunda via de certidão de nascimento. No total, foram 2.998 registros. Nesse período a campanha também ajudou a emitir 200 carteiras de identidade e 150 carteiras profissionais, entre outros serviços, segundo a ADPEP.

Ainda segundo a Defensoria Pública do Estado do Pará, de janeiro a junho deste ano foram emitidos 1.133 registros públicos nos Núcleos Regionais do interior do estado. A idosa Domingas Silva do Nascimento é uma das beneficiadas pela campanha. Quando criança, ela morou em uma região ribeirinha de Bragança, nordeste do estado, mas, somente agora, aos 67 anos, decidiu procurar a Defensoria Pública para fazer valer os seus direitos como cidadã. Ela foi atendida pela defensora pública Luciana Bringel, que recolheu as informações necessárias para, assim então, fazer uma busca em todos os cartórios de registro da capital e região metropolitana.

“Eu não tenho mais pai nem mãe. A gente morava no interior. O meu pai matriculou a gente numa escolinha, então o meu nome eu lembro bem que a professora chamava Domingas Silva do Nascimento”, conta Domingas, que viveu 67 anos sem certidão de nascimento.

A idosa Domingas Silva do Nascimento é uma das beneficiadas pela campanha. Ela viveu 67 anos sem certidão de nascimento.

Segundo a defensora pública do Núcleo Cível da Capital, Leiliana Soares, desde 2007 a emissão da certidão de nascimento é gratuita. O próprio hospital tem que notificar quando alguém nasce. Entretanto, devido à grande dimensão territorial no Pará e à dificuldade de acesso da população aos cartórios, aliada à falta de conhecimento da população carente, a emissão de registro é dificultada. “Muita gente vive em regiões de ilha também. Isso dificulta que os pais façam o registro. Não é por questão de valor, já que o documento é gratuito”, explica. “A identidade é outra forma de registro, outro documento que só é expedido através da certidão de nascimento, para o qual também há outro déficit”, destaca.

Transgêneros

Desde o dia 12 de junho de junho deste ano, pessoas maiores de idade que se autodeclaram transgêneros podem requerer a alteração do prenome, sexo, ou ambos, no registro de nascimento ou casamento pessoalmente. A decisão foi expedida no Diário de Justiça. Anteriormente, a pessoa precisava de autorização judicial ou comprovação de realização de cirurgia de transgenitalização para realizar a mudança. Para ter acesso ao serviço disponível na Defensoria Pública do Estado do Pará, em caso de mudança de nome registral para mulher, a assistida pode procurar os Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) ou de Atendimento Especializado à Mulher (Naem). Se a mudança for para nome masculino, o assistido pode procurar apenas o NDDH.

A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal após uma análise constitucional sobre o caso. Os interessados em fazer a mudança devem procurar um(a) Defensor Público(a) na Defensoria Pública do Pará ou apresentar um requerimento em qualquer cartório do Pará, junto com a Certidão de Nascimento original atualizada, comprovante de residência, cópia da Carteira de Identidade ou documento equivalente; cópia do CPF; cópia do Título de Eleitor ou certidão de quitação eleitoral e, se possuir, cópia da Carteira de Identidade Social. Se o requerente possuir a Carteira de Identidade Social, o prenome a ser adotado deverá ser o mesmo que nela constar.

Número de registros públicos nos Núcleos Regionais do interior do Pará (Jan a Jun de 2018)
NÚCLEO REGIONAL JAN FEV MAR ABR MAI JUN TOTAL
GUAMÁ 11 14 19 22 14 17 97
CAETÉ 46 52 45 42 56 35 276
TOCANTINS 5 11 8 9 13 12 58
MARAJÓ 19 10 30 13 19 16 107
CARAJÁS 13 12 10 25 22 19 101
ARAGUAIA 7 11 11 2 7 4 42
XINGU 10 0 4 5 4 6 29
BAIXO AMAZONAS 54 0 3 35 17 1 110
RIO CAPIM 15 18 22 22 15 25 117
LAGO DO TUCURUI 0 9 7 10 13 13 52
TAPAJÓS 1 1 8 7 9 6 32
PARAUAPEBAS 20 23 23 30 15 1 112
TOTAL INTERIOR 201 161 190 222 204 155 1133
Fonte: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará