Audiência pública sobre sub-registro e documentação pessoal é destaque na Câmara dos Deputados

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (24), a pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), audiência pública para discutir o tema da Campanha Nacional 2018 “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, e o defensor público do Estado do Pará Johny Giffoni participaram dos debates.

Thaísa Oliveira pontuou que a campanha tem por objetivo mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. Além disso, a vice-presidente ressaltou a necessidade de investimentos para o fortalecimento da Instituição. “Queremos levar cidadania aos grupos vulneráveis. Temos que pensar que 80% da população é potencial usuária dos nossos serviços. Por isto, precisamos dar visibilidade às defensoras e aos defensores públicos. Temos a Emenda 80 que estabelece que até 2022 todas as comarcas brasileiras tenham defensores públicos, mas estamos presentes em apenas 40% das comarcas”. Ao fim da fala, o vídeo institucional da Campanha Nacional 2018 foi exibido.

O convite para o defensor público do Estado do Pará falar no colegiado foi estratégico. No ano passado, Johny Giffoni venceu o Prêmio Innovare, com a prática “Defesa dos direitos indígenas”. O trabalho inclui nomes étnicos nos documentos de identificação dos indígenas. “É importante mostrar este trabalho para a comissão e, assim, conseguir uma maior visibilidade da nossa atuação, principalmente para conseguir mais apoio dos órgãos indigenistas no estado do Pará, bem como levar este trabalho exitoso para todo o Brasil”, disse.

Um dos pontos altos da audiência foi a participação de um grupo de 20 indígenas que adentraram o plenário onde se realizava a audiência pública. Na ocasião, eles dançaram e fizeram gritos de ordem, em agradecimento ao trabalho promovido em prol do grupo.

O presidente da comissão deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que “os mais afetados pelo sub-registro são as minorias e grupos em condições de vulnerabilidade social: povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBTT”, finalizou.

Participaram também dos debates, o representante da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Paulo Henrique de Araújo; a Coordenadora Geral de Promoção dos Direitos Sociais da FUNAI, Priscila Ribeiro; o Coordenador de Registro Civil do Ministério dos Direitos Humanos, Thiago Garcia; e o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).

Sobre a campanha: Este ano, a Campanha Nacional dos Defensores Públicos tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. Os atendimentos contemplam questões como erradicação do sub-registro, emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos. As regiões Norte e Nordeste são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. No ano de 2014, o Norte apresentou 12,5% de sub-registro e o Nordeste, 11,9%. Estes locais, principalmente no interior, as pessoas têm dificuldades para acessar os cartórios, por exemplo. Por isso o trabalho de conscientização é importante nessas localidades.

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Fonte: ANADEP