ANADEP lança Campanha Nacional “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal” em Belém

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Com o mote “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) lançou, pela 1ª vez, a Campanha Nacional na Região Norte. Este ano, a Campanha tem por objetivo mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. O Mercado Francisco Bolonha, localizado no Complexo Mercado Ver-O-Peso, foi o local escolhido para sediar o evento. Na ocasião houve um grande mutirão de atendimento ao público, com orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas para cerca de 800 cidadãos paraenses. A iniciativa teve o apoio da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADEP-PA), da Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege).

Os atendimentos contemplaram questões, como a erradicação do sub-registro e emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, entre outros).

Maria Nazaré foi uma das atendidas durante o mutirão. Viúva há oito dias, ela foi ao local buscar orientação de como receber a pensão do marido. Segundo ela, eles viviam há 30 anos, mas nunca regularizaram a situação. Eles têm cinco filhos, que moram na capital Belém. “Procurei o pessoal do INSS, mas meus documentos sempre foram de solteira. A gente só se juntou. Mas todo mundo sabe que ficamos casados por 30 anos. Quero saber como farei agora. É uma dor ficar sozinha, mas tenho que levar minha vida”, relatou a viúva.

Já Antônio Celestino da Silva, de 71 anos, contou com a ajuda do irmão, João da Silva, para ir até o mutirão de atendimento solicitar a 2ª via da carteira de identidade. “Ele sempre usou a primeira e única via. Agora, o banco pediu uma identidade mais nova. Soubemos do mutirão e aproveitamos a oportunidade, pois tem demorado mais de três meses para emitir uma. Aqui foi na hora”, contou o João da Silva.

Conforme o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, estudo feito pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBTT, que são justamente o público-alvo da Defensoria Pública. “Queremos mostrar às pessoas que elas podem contar com a Defensoria Pública para ter acesso à documentação e/ou fazer algum tipo de alteração em seus documentos oficiais, pois sem a certidão de nascimento não é possível obter os demais documentos, como RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. A documentação básica é fundamental para acessar serviços públicos, programas sociais e garantir direitos. Nossa campanha quer mostrar que este processo é simples, rápido e gratuito”, destaca Maffezoli.

“Para a ADPEP-PA foi uma honra sediar o lançamento oficial da Campanha Nacional 2018. Nosso evento contou com a participação da ANADEP, de colegas de outros estados, além de defensores e servidores do Pará. Vários fatores foram favoráveis para que Belém sediasse o evento. Podemos citar, por exemplo, o fato de que os serviços da Defensoria são voltados à população que, na maioria das vezes, não possui os documentos pessoais garantidores à efetivação de seus direitos sociais. Além disso, vale lembrar que o Núcleo de Defesas dos Direitos Humanos da DPE ganhou o Innovare 2017 com um trabalho voltado para a temática da nossa campanha institucional. Agradeço também o empenho e apoio da equipe do Projeto Balcão de Direitos para o resultado da nossa ação. É uma parceria fundamental para a nossa Associação, além da parceria com a DPE-PA”, contou a presidente da ADPEP, Mônica Belém.

O subdefensor público-geral, Vladimir Koenig, explicou que o mutirão de lançamento da campanha nacional 2018 teve como modelo o Programa “Balcão de Direitos” – ação da Defensoria que conta com apoio de várias instituições e entidades que orientam o cidadão sobre seus direitos e deveres. “É um serviço importante para agilizar diversas demandas, como retificação de registros, emissão da 2ª via de certidão de nascimento e orientações jurídicas, garantindo aos assistidos um tratamento digno e célere na resolução de questões pessoais, facilitando a vida de cada um”, pontuou.

No total foram realizados 789 atendimentos. O serviço mais procurado foi a emissão da carteira de identidade, com 200 atendimentos. Em seguida, carteira de trabalho (150); 2ª via de registro de nascimento (79); orientação jurídica (39); retificação de nome (24); 2ª via da certidão de casamento (8); registro de óbito (2) e reconhecimento de paternidade no documento (1). Além destes serviços, foi ofertado a impressão de foto 3×4 para os novos documentos, que teve uma demanda de 286 pessoas.

Educação em Direitos 

Enquanto aguardavam a triagem e o atendimento inicial, os usuários participaram de uma roda de conversa com o defensor público Johny Giffoni. Foi um dos pontos altos do lançamento. De forma lúdica e com uma linguagem acessível, Giffoni falou sobre o funcionamento da Defensoria, do papel dos defensores e dos direitos e deveres do cidadão. A temática da campanha também foi explicada aos presentes.

O encerramento da ação contou com uma apresentação cultural da cantora local, Cleide Moraes. Outro destaque foi a participação de Beth Cheirosinha – mulher famosa no mercado Ver-o-Peso, por vender misturas naturais para todos os tipos de problemas.

Participaram também das atividades em Belém, representantes das Associações Locais, como ADPACRE, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, APDP, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, AMDEPRO, ADPER e APADEP.

Dados

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos.

Entre os estados com os maiores índices de sub-registro, estão São Paulo (869.388), seguido de Ceará (273.207), Paraná (234.174), Rio de Janeiro (219.583) e Goiás (188.546). No Pará, local de lançamento da campanha nacional, são mais de 98 mil pessoas sem certidão de nascimento.

Calendário do mês de maio

Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades que será executado ao longo de todo o mês de maio. O chamado “Maio Verde” terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público – celebrado tradicionalmente no dia 19 de maio, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.

O encerramento da Campanha Nacional ocorrerá em Fortaleza, no dia 28 de maio.

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Fonte: ANADEP