#DefensoriaSim: Cartilha da Campanha Nacional 2018 já está disponível no site da ANADEP

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A cartilha da Campanha Nacional 2018 já está disponível no site da ANADEP e nas redes sociais. Este ano, o tema é “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. O objetivo é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o(a) cidadão(ã) a obter e/ou retificar a documentação básica – fundamental para acessar serviços públicos, programas sociais e garantir direitos. A iniciativa é da ANADEP, com apoio das Associações Estaduais, Defensorias Públicas e Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege).

Com uma linguagem simples e direta, a cartilha visa orientar aos(às) cidadãos(ãs) sobre os seus direitos. O texto foi dividido por tópicos para que os(as) leitores(as) tenham facilidade em compreender e encontrar as informações necessárias. A publicação traz, por exemplo, esclarecimentos sobre como obter a certidão de nascimentos, registro tardio, possibilidade de mudança de nomes e correção na documentação básica. Traz ainda tópicos especiais que foram construídos com apoio das comissões especiais da ANADEP voltados para os grupos LGBTT, indígenas, população privada de liberdade e população em situação de rua.

O material será utilizado durante todas as atividades da Campanha Nacional 2018 e será distribuído à população durante os mutirões de atendimentos, palestras e demais eventos que tenham ligação com o tema da campanha.

Clique aqui e confira a cartilha na íntegra.

Lançamento da campanha e o “Maio Verde”

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) lançará, no dia 4 de maio, em Belém (PA), a Campanha Nacional “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. Na ocasião será realizado um grande mutirão de atendimento ao público, com orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema.

Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades que será executado ao longo de todo o mês de maio. O chamado “Maio Verde” terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor(a) Público(a) – celebrado tradicionalmente no dia 19 de maio- palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.

O encerramento ocorrerá em Fortaleza, no dia 28 de maio.

Dados e público-alvo

Estudo feito pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBTT, que são justamente o público-alvo da Defensoria Pública.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos. As regiões Norte e Nordeste são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. No ano de 2014, o Norte apresentou 12,5% de casos de sub-registro *e o Nordeste, 11,9%. Estes locais, principalmente no interior, as pessoas têm dificuldades para acessar os cartórios, por exemplo. Por isso o trabalho de conscientização é importante nessas localidades.

Fonte: ANADEP