Série Especial dos 30 anos da ADPEP – Roberto Martins

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José Roberto da Costa Martins foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará eleito numa disputa com outra chapa. No quarto vídeo da Série Especial sobre os 30 anos da ADPEP, Roberto Martins, primeiro Defensor Público do Pará, hoje na Entrância Especial, último nível da carreira, recorda dois grandes marcos de sua gestão, entre os anos de 1994 e 1996: o Decreto nº 5.494 de 27 de junho de 1988, assinado pelo ex-governador Carlos Santos, efetivando os Defensores Públicos que optaram em permanecer no cargo público, baseado no texto constitucional (Art. 22, ADT-CF/1988), e a transição do regime celetista para o estatutário, o que foi considerado um avanço no ponto de vista institucional e da composição do sistema de justiça e dos direitos humanos.

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